CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

A câmara municipal é o órgão executivo do município, tendo como missão
definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em
diferentes áreas e as suas atribuições e regime jurídico estão consagrados na Lei das Autarquias Locais.

Os municípios dispõem de atribuições em diversos domínios de atuação tendo a Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, definido orientações que pretendem dar resposta aos desafios da cidade de Lisboa, presentes também no Plano Diretor Municipal de Lisboa.

No atual Programa de Governo da Cidade 2017-2021, os eixos de ação principais na governação da cidade são:

Eixo I

Uma cidade sustentável e de bem-estar, que aposta na permanente melhoria do
ambiente urbano e da qualidade de vida;

Eixo II

Uma cidade da cidadania para todos, que combate exclusões, defende direitos e
promove o seu acesso universal;

Eixo III

Uma cidade da prosperidade partilhada, que dá força à economia e ao emprego;

Eixo IV

Uma cidade universalista e progressista, que acolhe e desenvolve as múltiplas
vertentes da cultura e se afirma como cidade global;

Eixo V

Uma cidade da participação e da democracia, que pratica uma governação aberta,
transparente, eficiente e descentralizada.

São anualmente previstos no Orçamento investimentos que refletem a importância de concretizar estes eixos.

A 21 de Junho de 2018 Lisboa foi distinguida com o galardão de Capital Verde Europeia 2020. A distinção é o reconhecimento do trabalho que Lisboa tem vindo a desenvolver durante a última década no sentido de uma cidade mais verde e amiga das pessoas. É a primeira vez que uma capital do Sul daEuropa conquista esta distinção.